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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMS nº 15, de 21 de julho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura de Santarém - PMS

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2023

Data

21/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I, E O ANEXO II CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

Indexação

ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I, E O ANEXO II CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

Observação

Assuntos

  • Taxas e Impostos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar-PMS nº 13, de 23 de dezembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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