Lei-PMS nº 21.998, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21998
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANA MARIA GAMA SOUSA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1398/2019 SEHAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1398/2019 SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANA MARIA GAMA SOUSA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1398/2019 SEHAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1398/2019 SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica