Lei-PMS nº 21.999, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21999
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NEUSA TAPAJÓS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 098/2022- SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NEUSA TAPAJÓS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 098/2022- SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica