Lei-PMS nº 22.002, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22002
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GILSON COLEMAN DE QUEIROZ E REVOGA A LEI Nº 16.067, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A CARLA GISELLA GOMES GOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 340/2022- SEHAB
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GILSON COLEMAN DE QUEIROZ E REVOGA A LEI Nº 16.067, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A CARLA GISELLA GOMES GOMES.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 340/2022- SEHAB
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica