Lei-PMS nº 22.041, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22041
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À VALDECI OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0845/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À VALDECI OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0845/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica