Lei-PMS nº 22.038, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22038
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCUS VINÍCIUS NEVES HENRIQUE, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0810/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCUS VINÍCIUS NEVES HENRIQUE, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0810/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica