Resolução-MESA nº 3, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Indexação
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Observação
Assuntos
- Programas e Ações
- Regime Jurídico
- Regimento Interno da Câmara de Santarém
- Servidores Públicos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica