Decreto Legislativo-MESA nº 1, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA CONSULTA POPULAR DIRIGIDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DO LAGO GRANDE. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.
Indexação
AUTORIZA NOS TERMOS DO ARTIGO 14, $$ 12 E 13, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ALTERAÇÃO INSTITUÍDA PELA EC 111/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, A CONSULTA POPULAR DIRIGIDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DO LAGO GRANDE. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica