Lei-PMS nº 2.297, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2297
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RANNIERES RODRIGUES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306/2019 SEAHB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RANNIERES RODRIGUES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306/2019 SEAHB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica