Lei-PMS nº 22.392, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22392
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MERIVALDO DA SILVA FONSECA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0171/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MERIVALDO DA SILVA FONSECA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0171/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica