Lei-PMS nº 22.574, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22574
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056, DE 04 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056, DE 04 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Observação
Assuntos
- Patrimônio Material e Imaterial
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Anexos Norma Jurídica