SAPL - Câmara Municipal de Santarém - PA

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Altera o(a) Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990

A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º.

Altere-se o inciso VI do art. 29-A da Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

VI –

Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Enfrentamento e Prevenção do uso de Drogas e Segurança Pública.

Art. 2º.

Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 03 de novembro de 2025.

GERLANDE CORRÊA CASTRO

Presidente em exercício

MARIA ALBANICE LEAL DIAS JOZIEL MARQUES COLARES

1º Secretária 2º Secretário

Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025