Lei-PMS nº 22.777, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22777
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR MILTON JOSÉ RÊGO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR MILTON JOSÉ RÊGO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica