Lei-PMS nº 22.782, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22782
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RICARDO GUIMARÃES DO VALE. PROC ADM 211/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RICARDO GUIMARÃES DO VALE. PROC ADM 211/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica