Lei-PMS nº 22.838, de 26 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22838
Ano
2026
Data
26/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AO SHARE INSTITUTE
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AO SHARE INSTITUTE
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica