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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 22.777, de 14 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR MILTON JOSÉ RÊGO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22.776, de 14 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL. Texto Original |
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Lei nº 22.775, de 14 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SOCIEDADE AMBIENTAL - MÉDICA - EDUCACIONAL - SAME. AUTORIA: VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN. Texto Original |
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Lei nº 22.773, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1º E ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.492, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO. Texto Original |
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Lei nº 22.772, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.771, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE. Texto Original |
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Lei nº 22.770, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA. Texto Original |
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Lei nº 22.768, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. APROVADO COMO PROJETO DE LEI Nº 294 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Texto Original |
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Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025
Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO ALTERANDO-A PARA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA". AUTORIA: 6ª COMISSÃO PERMANENTE DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 22.767, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.495, DE 10 DE ABRIL DE 2025. FATIANA DA MOTA PEREIRA. PROC ADM 398/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.766, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.366 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES. PROC ADM 0465/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.765, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.851 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA. PROC ADM 1626/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.764, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A EVERTON PATRICK DOS SANTOS LIMA. PROC ADM 0088/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTAREM Texto Original |
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Lei nº 22.763, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.732, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. LUCINEI LIMA RODRIGUES. PROC ADM 2015/20-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.762, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 22.239, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 1581/2019 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.761, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 21.805 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA. PROC ADM 1576/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.760, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL 19.705 DE 08 DE MAIO DE 2015. CLAUDENIRA MOTA FERREIRA. PROC ADM 1089/2013-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.759, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO A RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM 1152/2020 - SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.758, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DO SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A EDUARDO RAIOL DOS SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM 1495/2020- SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.757, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A KELLEN CRISTINA CARVALHO PEREIRA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADM. 1277/2020- SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.756, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.287 DE 18 DE JULHO DE 2024. ANTONIO JUNIO GAMA E PATRICIA FIGUEIRA GAMA. PROC ADM 1782/2021. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.755, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CENIRA BRITO DE ALMEIDA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 534/2020-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.754, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.733, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROC ADM 1481/2020. RISOLANDE FERNANDES MELO. (AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM) Texto Original |
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Lei nº 22.753, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.820, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS E ANA CRISTIINA BEZERRA VASCONCELOS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM.: 0581/2019 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.752, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NESTA CIDADE A CLEICIANE CORRÊA SOUSA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0836/2019-SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.750, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO , COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.808, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. AUITORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2020 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.749, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.788, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. MARIA MERES GOMES LIMA, PROC ADM 1533/20-SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.748, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DO SOCORRO COELHO PICANÇO. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADM. 0057/2017 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.747, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A SUZANO CORRÊA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0646/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.746, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A SÔNIA SANTOS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0389/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.745, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.693, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. RAYANE MENDES FURTADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0830/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.744, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ANA CLÁUDIA DE LEMOS SERRÃO. PROCESSO ADMIN.: 0642/2020- SEHAB. AUT.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ. Texto Original |
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Lei nº 22.743, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A MARIA DE ASSUNÇÃO RAMOS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0649/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.742, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANITA SANTOS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0648/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.741, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DORA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0641/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.740, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELIZABETH SÁ DOS SANTOS, Processo Administrativo n° 0492/2018-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.737, de 24 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR ERASMO MAIA) Texto Original |
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Lei nº 22.675, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZILMA GADELHA TORRES. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 0282/2020 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.774, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.734, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTÔNIO ROCHA E MARIA DORACI DA CRUZ LEAL ROCHA, ANÁLISE DE PROJETO Nº 839/2025- 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.733, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A R BRANCO ENGENHARIA LTDA, ANÁLISE DE PROJETO Nº 738/2025- 1 DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.732, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TRICIA ALVARENGA SABINO DE OLIVEIRA, ANÁLISE DE PROJETO Nº 240/2025- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.731, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PRUDENTTE LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. PROC ADM 703/2025-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.730, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NEY DE ASSUNÇÃO COSTA E MARINALVA SANTOS COSTA. PROC ADM 148/2025-SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.729, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DANILO ALEX DE JESUS COLARES DA SILVA. PROC ADM 499/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.728, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.507, DE 28 DE ABRIL DE 2025. JEFFERSON JESUS DE SÁ NEVES E CHAN LIN DE JESUS DE SÁ NEVES. PROC 935/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.727, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ RIBAMAR DUARTE DA SILVA. PROC 1332/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.726, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IUAN MUNHOZ LINHARES E ITAMAR IURY MUNHOZ LINHARES. PROC 463/2023-SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.725, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EVANILSON PAIVA FERRAZ. PROC 856/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.724, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À MARIO JORGE MIRANDA DOS SANTOS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 8.741, DE 07 DE JANEIRO DE 1980, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A RAIMUNDO NONATO MADURO PINTO. PROC ADM 2177/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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