Resumo (37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “FISIOTERAPEUTAS” NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTOR: VEREADOR ERLON ROCHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À VALDECI OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0845/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 91/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO E FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0272/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 79/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MARLON DE SOUSA PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA E ANTONIA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 SEHAB. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 174/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FELIPE JOAQUIM ARAÚJO RIOS MOREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0753/2022 SEHAB. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 175/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE. AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA. ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA A SER DADA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO SALVAÇÃO, QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO, SE CHAMARÁ “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE ALMEIDA”. AUTORIA: VEREADOR JUNIOR TAPAJÓS.

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA. AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.

Dispõe sobre mudança de Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Fé para ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALFREDO CERDEIRA” e determina outras providências. (Autoria: Vereador Raimundo Feleol)

– REQUER A SEMAP A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA DENOMINADA “PONTE DA SOCÓ”, REGIÃO DO LAGO GRANDE. (AUTORIA: VEREADORA ALBA LEAL).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA ANDORINHA, LADO B, BAIRRO BELA VISTA DO JUÁ. (AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO).

– REQUER A SETRANS – REGIONAL DE SANTARÉM, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA FRANCISCA ELIETE, COMUNIDADE DE JACAMIM, PA 370, CURUÁ-UNA. (AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES).

– REQUER A SETRANS – REGIONAL DE SANTARÉM, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA SANTO ANTÔNIO, COMUNIDADE DE JACAMIM, PA 370, CURUÁ-UNA. (AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES).

– REQUER A SETRANS – REGIONAL DE SANTARÉM, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ROSILDA VON, COMUNIDADE DE PEREMA, PA 370, CURUÁ-UNA. (AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES).

REQUER A SETRANS – REGIONAL DE SANTARÉM, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA SÃO JOÃO, COMUNIDADE DE TIPIZAL, PA 370, CURUÁ-UNA. (AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES).

– REQUER A SEMINFRA A CONTINUAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CLIMÉRIO DE MENDONÇA, CERCA DE 300 M DE EXTENSÃO, AO LADO DA EMPRESA BERTOLLINI E FEIRA AGROPECUÁRIA, BAIRRO PRAINHA. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

– REQUER A SEMINFRA A RECUPERAÇÃO DA GALERIA NA RUA CLIMÉRIO DE MENDONÇA COM ANTÔNIO SIMÕES, BAIRRO PRAINHA. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

– REQUER A SEMAP A MANUTENÇÃO DE 2.600 METROS DA ESTRADA DO CENTRINHO, COMUNIDADE DO POÇO BRANCO, REGIÃO DO PLANALTO DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– REQUER A SEMAP A OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA JURUNDUBA, COMUNIDADE DO POÇO BRANCO, REGIÃO DO PLANALTO DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– REQUER A SEMINFRA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS 500 METROS RESTANTES DA AV. ROUXINOL, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA CAMIRANGA, EM TODA A EXTENSÃO, BAIRRO NOVA VITÓRIA, GRANDE ÁREA DO MARACANÃ. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– INDICA A SEMED A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PONTO DE CONEXÃO À INTERNET PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I, COMUNIDADE TAPARÁ MIRI. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– INDICA A SEDUC A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO REGULAR NA ESCOLA MUNICIPAL CAETANO BRAGA, COMUNIDADE POÇO BRANCO DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇOS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SIDRÔNEO BEZERRA, ENTRE EVERALDO MARTINS E RUA SANTARÉM, BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMURB A IMPLANTAÇÃO DE POSTEAMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS RAMAIS 2 E 4, COMUNIDADE UNIÃO CORTA CORDA, REGIÃO DE PLANALTO. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇOS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MAICÁ, ENTRE EVERALDO MARTINS E RUA SANTARÉM, BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

REQUER A SEMED A SUBSTITUIÇÃO DO FREEZER DA ESCOLA BELA VISTA, SITUADA NA COMUNIDADE BELA VISTA, REGIÃO DO PLANALTO CORTA CORDA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇOS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE DOM FREDERICO E TV. SANTARÉM, BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE, PARA A ESCOLA MUNICIPAL AFRO AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE MURUMURU, REGIÃO DE PLANALTO. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NO BECO LOCALIZADO ENTRE A RUA OSCAR SIMÕES E RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMAP SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM EM TODA A EXTENSÃO DOS RAMAIS 1, 2 E 4, COMUNIDADE UNIÃO CORTA CORDA, PA 370. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA).

– REQUER A SEMURB SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TV. FRANCISCO CORRÊA, ENTRE RUI BARBOSA E LAMEIRA BITTENCOURT, CENTRO. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

– INDICA AO PREFEITO NÉLIO AGUIAR A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DESTINADAS À QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SETORES DE HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

– INDICA AO PREFEITO NÉLIO AGUIAR A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DENOMINADA ODONTO-MÓVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

REQUER A SEMSA E SEMAP, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO E PODA DE ÁRVORES NA UBS DA CONQUISTA. (AUTORIA: VEREADOR JK DO POVÃO).

– REQUER A SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PIRACÃOERA DE CIMA, REGIÃO DO URUCURITUBA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A SEMINFRA A REFORMA NA ESTRUTURA DA FEIRA DO PESCADO DE SANTARÉM, LOCALIZADA PRÓXIMO AO MERCADÃO 2000, BAIRRO ALDEIA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A SEMINFRA A TERRAPLANAGEM DA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE SÃO PAULO E DOM FREDERICO COSTA, BAIRRO LIVRAMENTO. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

REQUER A SEMINFRA A TERRAPLANAGEM DA RUA 31 DE MAIO, ENTRE SÉRIO HENN E TV. E, BAIRRO VITÓRIA RÉGIA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A SEMINFRA O ASFALTAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO, ENTRE RUA MARAVILHA E AV. PETRÔNIO PORTELA, BAIRRO FLORESTA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A SEMED A AQUIASIÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA COM CAPACIDADE DE 2.000 LITROS, PARA A ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CHAVES, NA COMUNIDADE SANTANA DO TAPARÁ, REGIÃO DO TAPARÁ. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A COSAMPA A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA AV. BURUTI, BAIRRO URUARÁ. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER AO DEP. FEDERAL HENDERSON PINTO, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA UMA AÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA).

– REQUER A SEMURB SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANGÉLICA, ENTRE AV. BUGAVILLE E TV. SORRISO DE MARIA, BAIRRO JARDIM SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANGÉLICA, ENTRE AV. BUGAVILLE E TV. SORRISO DE MARIA, BAIRRO JARDIM SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO).

– INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM “DISQUE-QUEIMADAS”, CANAL DE DENÚNCIAS DISPONÍVEL 24 HORAS À POPULAÇÃO, COM INTUITO DE COIBIR A PRÁTICA DE QUEIMADAS. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO).

– REQUER A SEMINFRA SERVIÇO DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. PLANALTO, ENTRE AV. CASTELO BRANCO E AV. MUIRAQUITÃ, BAIRRO LIVRAMENTO. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA).

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N ° 14.899/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM E A LEI MUNICIPAL N° 16.060/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E. VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.