1 - Projeto de Lei de Terras nº 374 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 374/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA. PROC ADM 273/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei de Terras nº 453 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 453/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA, E REVOGA A LEI N° 9.777, DE 06 DE AGOSTO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A IVANILDO AZEVEDO SOUSA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0304/2023 - SEHAB.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei de Terras nº 322 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 322/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRANÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A OZÉIAS AMARAL ROCHA E EIDI JACIARA AGUIAR AMARAL. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1435/2022 - SEHAB.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei de Terras nº 452 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 452/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SAMUEL SOUSA PASSOS E REVOGA A LEI N° 21.422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO SOB FORMA DE VENDA A IVANILDO DA SILVA PASSOS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1187/2023 - SEHAB.
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Matéria não votada
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5 - Pauta de Sessões nº 37 de 2025
Autor: Jander Ilson Rêgo Pereira - Presidente
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PAUTA Nº 037/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 24/06/2025
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Matéria não votada
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