1 - Ata de Sessão nº 209 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 01/09/2025.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei de Terras nº 337 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 337/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JACKSON DA COSTA MARTINS, FILHO DE NONATO SOARES MARTINS E MARIA JOSÉ DA COSTA MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1172/2020 SEHAB.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3222 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3222/2025
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ALTERA O ART. 3º, INCISOS | E II DA LEI Nº. 22.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2793 de 2024
Autor: ALEXANDRE MADURO
Processo: 2793/2024
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.
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APROVADO
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5 - Pauta de Sessões nº 50 de 2025
Autor: Jander Ilson Rêgo Pereira - Presidente
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PAUTA Nº 050/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 08/09/2025
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2407 de 2025
Autor: ALAÉRCIO CARDOSO
Processo: 2407/2025
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ALTERA A LEI ORGÂNICA PARA AJUSTÁ-LA À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Primeira Discussão
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7 - Moção nº 246 de 2025
Autor: ALBERTO PORTELA
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MANISFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO EDNALDO COSTA SILVA CARINHOSAMENTE CONHECIDDO COMO '' STRIKER ''
(AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)
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APROVADO
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8 - Moção nº 247 de 2025
Autor: BARBARA MATOS
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MOÇÃO DE APLAUSOS Á FIRFILAMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO PELOS SEUS 62 ANOS DE HISTÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CULTURA DE SANTARÉM
(AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS)
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei de Terras nº 240 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 240/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 0963/2022 - SEHAB.
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei de Terras nº 288 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 288/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SILVIO AVELINO SERRA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0264/2021-SEHAB
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei de Terras nº 304 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 304/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A YANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. N° 1132/2021 - SEHAB.
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APROVADO
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12 - Projeto de Lei de Terras nº 345 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 345/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RIVANEI JOSÉ GALVÃO MAIA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM. 1246/2022 - SEHAB
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APROVADO
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13 - Projeto de Lei de Terras nº 371 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 371/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLAÍDE MARQUES DE AZEVEDO. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0497/2023- SEHAB.
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APROVADO
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14 - Projeto de Lei de Terras nº 375 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 375/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDIMAR JOÃO CELLA. PROC ADM: 286/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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15 - Projeto de Lei de Terras nº 377 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 377/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CONSTRUTORA MONTELO VIEIRA LTDA. PROC ADM: 138/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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16 - Projeto de Lei de Terras nº 385 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 385/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JEOVÁ MAGALHÃES MACIEL. PROC ADM 1140/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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17 - Projeto de Lei de Terras nº 390 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 390/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO RIBEIRO PICANÇO JUNIOR. PROC ADM 542/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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18 - Projeto de Lei de Terras nº 391 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 391/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROBSON BRAZ MACIEL. PROC ADM 1129/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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19 - Projeto de Lei de Terras nº 394 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 394/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIO NOGUEIRA DA SILVA. PROC ADM 1674/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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20 - Projeto de Lei de Terras nº 131 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 131/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ORLENE CASTRO CARVALHO E ARIMOS NOGUEIRA CARVALHO. PROC 208/25-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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APROVADO
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21 - Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 91/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUÍS JOSÉ LOPES REGO. PROC ADM 1548/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei de Terras nº 179 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 179/2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS VAN BASTER ASSUNÇÃO DOS SANTOS, FILHO DE EVANES SILVA DOS SANTOS E MARINEI ASSUNÇÃO DOS SANTOS. Processo Administrativo n ° 0624/2018-SEHAB.
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APROVADO
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23 - Projeto de Lei de Terras nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 1/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LIMA & PARENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
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APROVADO
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24 - Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 5/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS ERLANDO PEREIRA GUIMARÃES.
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APROVADO
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25 - Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 14/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDRÉ RICARDO NUNES MARTINS E MONALISA ALMEIDA MARTINS.
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APROVADO
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26 - Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 22/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANE VANESSA SANTOS DE FREITAS.
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APROVADO
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27 - Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 24/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PAULO SERGIO DIAS.
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APROVADO
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28 - Projeto de Lei de Terras nº 37 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 37/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KELLY BOTELHO DIAS.
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APROVADO
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29 - Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 38/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ESPEDITO
ELISMAR DE SOUSA.
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APROVADO
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30 - Projeto de Lei de Terras nº 8 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 8/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELVES DE SOUSA COSTA.
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APROVADO
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31 - Projeto de Lei de Terras nº 13 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 13/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A EULLER RIBEIRO FREITAS E REVOGA A LEI Nº 676, DE 17 DE MARÇO DE 1920, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO ALFREDO BAPTISTA DA SILVA.
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APROVADO
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32 - Projeto de Lei de Terras nº 26 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 26/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ AGUIAR AZEVEDO.
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APROVADO
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33 - Projeto de Lei de Terras nº 63 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 63/2025
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DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.420 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. ADEMAR SANTOS RIBEIRO. PROC ADM 0086/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
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APROVADO
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34 - Projeto de Lei de Terras nº 473 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 473/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BRAZ MARTINS DA SILVA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 0663/2024 - SEHAB.
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APROVADO
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