1 - Ata de Sessão nº 213 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 15/09/2025.
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APROVADO
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2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2407 de 2025
Autor: ALAÉRCIO CARDOSO
Processo: 2407/2025
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ALTERA A LEI ORGÂNICA PARA AJUSTÁ-LA À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei de Terras nº 88 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 88/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A LUZIA BEZERRA LIMA e ANASTÁCIO
RODRIGUES LIMA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 14.220 DE 14 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A
DOMINGAS FERREIRA SANTOS. PROC ADM 1333/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei de Terras nº 125 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 125/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCAS DE MOURA. PROC 234/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2659 de 2024
Autor: ENFª. ALBA LEAL
Processo: 2659/2024
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBA LEAL.
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Matéria não votada
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6 - Pauta de Sessões nº 54 de 2025
Autor: Jander Ilson Rêgo Pereira - Presidente
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PAUTA Nº 054/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 22/09/2025
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2407 de 2025
Autor: ALAÉRCIO CARDOSO
Processo: 2407/2025
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ALTERA A LEI ORGÂNICA PARA AJUSTÁ-LA À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO
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