1 - Ata de Sessão nº 204 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 12/08/2025.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei de Terras nº 88 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 88/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A LUZIA BEZERRA LIMA e ANASTÁCIO
RODRIGUES LIMA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 14.220 DE 14 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A
DOMINGAS FERREIRA SANTOS. PROC ADM 1333/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2659 de 2024
Autor: ENFª. ALBA LEAL
Processo: 2659/2024
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO AUXILIAR E TÉCNICO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBA LEAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 19/2025
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. APROVADO COMO PROJETO DE LEI Nº 294 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
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Matéria não votada
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5 - Pauta de Sessões nº 55 de 2025
Autor: Jander Ilson Rêgo Pereira - Presidente
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PAUTA Nº 055/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 23/09/2025
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Matéria não votada
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