Resumo (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO " VISTA ALEGRE DO JUÁ", NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA "JUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: ELIELTON LIRA