Ordem do Dia/Expediente: 70 - Projeto de Lei de Terras nº 27 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 27 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELENICE HOLANDA DE OLIVERIA, FILHA DE
JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA E MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2020. (AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).
APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 61/23
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação