Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei de Terras nº 25 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 25 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO. NESTA CIDADE A DELZA CAMPOS COLARES DE SOUSA,, FILHA DE ANTÓNIO DE SOUSA COARES E SILVITA CAMPOS COLARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0440/2021-SEHAB
(AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM)
APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 60/23
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação