Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei de Terras nº 32 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 32 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TOMÉ ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, FILHO DE TOMÉ BRIGÍDO DE ALMEIDA E MARIA JOSÉ GONÇALVES ALBUQUERQUE; E ANNE PATRÍCIA MELO DE ALMEIDA, FILHA DE VICENTE RIBEIRO DE MELO E MARIA LÚCIA ROBERTO DE MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0747/2021 SEHAB.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 63/23
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação