Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021 em 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021
Dispõe sobre o respeito à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, no âmbito dos serviços públicos municipais - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, e dá outras providências.
AUTOR: VEREADOR ANGELO TAPAJÓS
APROVADO COMO PROJETO DE LEI Nº 096/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação