Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA, , FILHO DE CLAUDIO SANTOS PEREIRA E ALZENIRA ALMEIDA DE SOUSA. AUTORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 609/2022-SEHAB
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação