Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei de Terras nº 18 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 18 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IVAN DA SILVA PASSOS, FILHO DE GONCALO VIEIRA PASSOS E JOANA DASILVA PASSOS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0449/2022-SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação