Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei de Terras nº 36 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 36 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A TEODÓSIO MANUEL MOTA DOS SANTOS, E REVOGA A LEI N° 21.273 DE 16 JULHO DE 2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA A IRENE SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0995/2019 - SEHAB.
AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação