Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei de Terras nº 70 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 70 de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.690, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação