Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei de Terras nº 73 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 73 de 2023
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.631, DE 18 DE JULHO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0241/2020 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação