Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2024
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação