Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 89 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 89 de 2024
– INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE EMITAM RUÍDOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES PREVISTAS PELO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. (AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação