Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei de Terras nº 20 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 20 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCA MARQUES DOS SANTOS E REVOGA A LEI Nº 2.536, DE 18 DE ABRIL DE 1967, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ELIAS PATRÍCIO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1062/2022 SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação