Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei de Terras nº 109 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 109 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0988/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação