Ordem do Dia/Expediente: 93 - Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.079 de 18 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. ROSILDA GAMBOA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 965/2021.- SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação