Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei de Terras nº 370 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 370 de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 18.304, DE 09 DE JULHO 2009. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1310/2008 - SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação