Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei de Terras nº 405 de 2024 em 61ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 405 de 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 21.805 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA. PROC ADM 1576/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação