Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei de Terras nº 79 de 2025 em 67ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 79 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANOEL CLEONARTO LIMA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 9.410, DE 06 DE JANEIRO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A HASHIME VARGAS HONDA. PROC 1367/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação