Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei de Terras nº 54 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 54 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRTES MARIA CAVALCANTE MARTINS, E REVOGA A LEI Nº 8.584, DE 07 DE AGOSTO DE 1979, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A TARCILIO MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1835/2020 - SEHAB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação