Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 201 de 2022 em 42ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 201 de 2022
Indica ao Governador do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, medida para suspender, temporariamente, a cobrança de cartórios pelos serviços prestados às pessoas que perderam seus registros em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingiram comunidades da região de Várzea, nesse município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação