Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei de Terras nº 120 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 120 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", FRANCISCO TIAGO MASCARENHAS DE SOUSA, FILHO DE FRANCISCO MARQUES DE SOUSA E IRANICE DOS SANTOS MASCARENHAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1499/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 125/2022 DE 29/06/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação