Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 21.455, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 397/2022 DE 19/12/2022.
PROJETO DE LEI Nº 042/2023 DE 24/05/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação