Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei de Terras nº 330 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 330 de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE BENÍCIO MACHADO PESSOAE CRISTINA VAZ DE AGUIAR; E MARGARIDA SANTOS DE AGUIAR, CPF Nº 388.048.592-53, FILHA DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E ANITA DE JESUS LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2013.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 14/02/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação