23ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PAUTA Nº 022/2026 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2026.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURA AOS EDUCANDOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE ATENDIDOS EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA).