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Resolução nº 5, de 14 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2002

14 de Maio de 2002

Acrescenta redação no item V do artigo 57, da Resolução N° 002/90 - Regimento interno da Câmara Municipal de Santarém.

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Altera o(a)  Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais aprova e a Mesa Executiva promulga a seguinte:

    RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Acrescenta redação no item V, do artigo 57 da resolução n° 002/90, de conformidade com o que se segue, passando a vigorar com a seguinte redação:
        "Art. 57 -  ....................................................................................
        I   - ..............................................................................................
        II  - ..............................................................................................
        III - ..............................................................................................
        IV - ............................................................................................."
          V  –  Votos de aplausos, louvor, congratulações e solidariedade por ato Público ou acontecimento de alta significação municipal, estadual ou nacional, bem como votos de repúdio e protesto;
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
            Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 14 de maio de 2002.

              LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO
              Presidente

              OSVALDO DE ANDRADE FIGUEIRA    ELIZABETH M. LIMA
              1ª Secretário                                   2ª Secretária