4ª COM - 4ª Comissão: Transporte e Comunicações, Turismo, Comércio e Indústria

Regimento Interno - Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990

4ª Comissão Permanente: Transporte e Comunicações, Turismo, Comércio e Indústria.

Art. 29-D. As Comissões Permanentes, observadas a competência específica de cada uma, definida nos parágrafos seguintes, têm por finalidade principal estudar as matérias submetidas, regimentalmente, ao seu exame, emitir parecer, tomar iniciativa de proposições, se for o caso, que serão submetidas à decisão do Plenário.

Art. 30-B. Incumbe a Quarta Comissão:
Parágrafo Único opinar sobre as matérias relativas a Viação, Transporte, Comunicações e Turismo, bem como proposições, Comércio e Indústria.

Composição atual estabelecida pela Portaria da Mesa Diretora Nº 003/2022-MD, de 11/08/2022.