PETIÇÃO CÍVEL - Número: 0600142-19.2024.6.14.0000 por Tribunal Regional eleitoral - PA (CEMACURUAI - COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARLAMENTARES SOBRE EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE CURUAI- LAGO GRANDE)
Documento Acessório
Nome
PETIÇÃO CÍVEL - Número: 0600142-19.2024.6.14.0000
Data
01/07/2024
Autor
Tribunal Regional eleitoral - PA
Texto Integral
indexacao
O DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2024 FOI ENCAMINHADO AO TRE-PA EM 25 DE JUNHO DE 2024, EM OBSERVÂNCIA DO PRAZO INDICADO NO ART. 14 §12, DA CF/88. AUTUAÇÃO DO EXPEDIENTE SOB Nº 0600142-19.2024.6.14.0000, QUE TRAMITA EM AUTOS ELETRÔNICOS NA PLATAFORMA PJe, UTILIZADA PELO TRE-PA, NO ÂMBITO DO 2ª GRAU, E CUJA MOVIMENTAÇÃO É ACOMPANHADA PELA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PETIÇÃO CÍVEL - Número: 0600142-19.2024.6.14.0000 - Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PETIÇÃO CÍVEL - Número: 0600142-19.2024.6.14.0000 - Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Ementa
O DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2024 FOI ENCAMINHADO AO TRE-PA EM 25 DE JUNHO DE 2024, EM OBSERVÂNCIA DO PRAZO INDICADO NO ART. 14 §12, DA CF/88. AUTUAÇÃO DO EXPEDIENTE SOB Nº 0600142-19.2024.6.14.0000, QUE TRAMITA EM AUTOS ELETRÔNICOS NA PLATAFORMA PJe, UTILIZADA PELO TRE-PA, NO ÂMBITO DO 2ª GRAU, E CUJA MOVIMENTAÇÃO É ACOMPANHADA PELA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PETIÇÃO CÍVEL - Número: 0600142-19.2024.6.14.0000 - Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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