Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SABRINA PATRÍCIA MIRANDA HONDA, FILHA DE MARIA ELIZABETH CUNHA MIRANDA; E REVOGA A LEI Nº 9.612, DE 21 DE JUNHO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ROSITA MEIRELES FONSECA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SABRINA PATRÍCIA MIRANDA HONDA, FILHA DE MARIA ELIZABETH CUNHA MIRANDA; E REVOGA A LEI Nº 9.612, DE 21 DE JUNHO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ROSITA MEIRELES FONSECA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada