Lei nº 20.996, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20996
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SABRINA PATRÍCIA MIRANDA HONDA, FILHA DE MARIA ELIZABETH CUNHA MIRANDA; E REVOGA A LEI Nº 9.612, DE 21 DE JUNHO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ROSITA MEIRELES FONSECA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SABRINA PATRÍCIA MIRANDA HONDA, FILHA DE MARIA ELIZABETH CUNHA MIRANDA; E REVOGA A LEI Nº 9.612, DE 21 DE JUNHO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ROSITA MEIRELES FONSECA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
CPF: 521.126.082-15
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0172/2018 – CHDU.
CPF: 521.126.082-15
Observação
Assuntos
- Logradouros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica